O que é recuperação tributária e como funciona? Saiba quem pode solicitar!

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, e isso não é novidade para o empreendedor. Todavia, ele não é somente confuso para o contribuinte, visto que o governo também pode cometer erros. Para reparar isso, existe o mecanismo de recuperação tributária. Por vezes, podem acontecer falhas ou duplicidades que levam uma empresa a pagar mais tributos do que deveria. Por isso, é importante saber como funciona essa compensação para otimizar gastos com tributos.  Saiba tudo sobre a recuperação tributária, como ela funciona, quando e como solicitar e tudo mais neste artigo completo. 

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária é um processo no qual o governo restitui impostos ou taxas que foram pagos pelo contribuinte de forma indevida ou a mais. Logo, isso funciona como forma de recuperar esses valores.  Todas as empresas, independentemente do seu tamanho, têm direito a solicitar caso erros sejam identificados.  Infelizmente, pagamentos indevidos acontecem, cabe à empresa assumir uma posição proativa e verificar se eles acontecem, conferir comprovantes e solidificar a compensação.  Por isso, um ponto importante sobre a recuperação tributária é que ela não acontece se a empresa não recorrer.  Ou seja: mesmo que os erros tenham ocorrido e valores a mais tenham sido pagos sem que o gestor percebesse, a restituição só será realizada caso a empresa formalize a solicitação. 

Como funciona a recuperação tributária? 

Como ponto de partida, é preciso ter em mente que a recuperação tributária é um processo que pode acontecer após a efetivação do pagamento do imposto, logo, é necessário estar com esses pagamentos em dia e seus respectivos comprovantes.   Uma vez verificadas irregularidades nos relatórios contábeis, existem duas modalidades que a empresa pode optar para receber a restituição dos valores cobrados incorretamente: 

• Por compensação: aqui, a empresa escolhe usar o dinheiro que ela deveria receber de volta como crédito para pagar futuros tributos. Os tributos (os que foram pagos em excesso e os ainda serão recolhidos) devem ser da mesma natureza;
• Por restituição: nesse caso, a empresa opta por receber os valores recolhidos indevidamente via depósito em sua conta bancária. 

Quais são as principais formas de recuperação tributária?

O processo de recuperação tributária pode ser realizado de duas formas:

• Por via administrativa, na qual a empresa entra em contato e envia uma solicitação para o órgão responsável — união, estado ou município — diretamente;
• Por via judicial, que é quando a empresa entra com uma ação judicial pelo sistema judiciário. 

Ambas formas de solicitação podem ser realizadas hoje pela internet. O tempo de espera vai de 60 dias até seis meses para empresas com estrutura mais complexa. 

Quem pode solicitar a recuperação tributária?

A recuperação tributária pode ser requerida por qualquer empresa, independentemente do seu regime tributário, segmento ou porte.  Qualquer pessoa munida de procuração e com os documentos certos pode solicitar, mas esse processo geralmente é realizado por contadores ou advogados tributaristas. 

Como realizar a recuperação tributária? 

Empresas precisam continuamente revisar e conferir relatórios contábeis para mapear erros. Caso contrário, não receberão os valores referentes à recuperação tributária se não recorrerem.  Confira um passo a passo do que fazer: 

1. Faça uma avaliação atenta e criteriosa de todos os documentos e declarações tributárias. Confira tudo com um contador; 
2. Ao identificar inconsistências, organize a documentação de comprova os erros e o pagamento dos tributos;
3. Entre em contato com o órgão responsável pelo recolhimento do tributo em questão: Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado ou Secretaria da Fazenda do Município; 
4. Entre com o pedido pela via desejada — hoje, existem mecanismos para fazer a solicitação de forma digital; 
5. Envie documentos e escolha a forma em que prefere ser ressarcido; 
6. Aguarde o processamento e acompanhe os resultados. 

Lembrando que os valores da recuperação tributária devem ser devolvidos com correção de juros. Outro fator importante é que cada processo deve ser feito separadamente dependendo do tipo de tributo.  Empresas enquadradas no Simples Nacional podem realizar a recuperação tributária diretamente pelo Portal do Simples Nacional para grande parte dos impostos. 

Quais impostos podem ser recuperados?

Os impostos elegíveis para recuperação tributária são:

Federais 

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)
• Programa de Integridade Social (PIS)
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Estaduais 

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• ICMS-ST (Substituição Tributária)

Municipais 

• Imposto Sobre Serviços (ISS)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Qual o prazo para solicitar a recuperação tributária?

A partir da data do pagamento do tributo, a empresa tem cinco anos para contestar e solicitar a recuperação tributária. Com o passar desse período, o empreendimento perde o direito de solicitar. 

Quais são os documentos que devem ser apresentados?

A documentação exigida no processo de recuperação tributária varia muito dependendo do erro e do tipo de imposto. Mas, em geral, recomenda-se ter:

• Folhas de pagamento e informações atualizadas trabalhistas no eSocial; 
• Declarações tributárias;
• Notas fiscais;
• Comprovantes de recolhimento.  

Qual é a importância da recuperação tributária para as empresas?

A recuperação tributária é importante primeiramente como forma de identificar irregularidades de antemão e reduzir a carga tributária.  Como se sabe, impostos são onerosos para empresas, portanto, ter a oportunidade de corrigir esses valores e ser ressarcido por isso com correção de juros é muito positivo para as finanças de um negócio.  Dito isso, a recuperação tributária também deve ser vista como um mecanismo de auditoria interna. Isso porque se erros acontecem, é porque algo na estrutura, no enquadramento ou outras questões tributárias da empresa podem estar incorretas.  Assim, a ocorrência de falhas pode ser um sinal de que a empresa precisa reavaliar sua estratégia fiscal e entender se existe algo que precisa ser corrigido. No longo prazo, pagar impostos a mais pode prejudicar o fluxo de caixa, o pró-labore dos sócios e diminuir o patrimônio da empresa.  Ainda nesse ponto, a recuperação tributária se torna ainda mais relevante porque, caso as inconsistências estejam acontecendo porque a empresa está mal enquadrada, a falta de ajuste ou retificação pode colocar o negócio em risco de ser autuado pela Receita e sofrer sanções e penalidades.  Por isso, a recuperação tributária é uma oportunidade de fazer uma revisão tributária e reposicionar sua empresa de forma a pagar tributos de forma adequada e justa.  

Otimize o processo de recuperação tributária com a tecnologia 

Como vimos, ter relatórios, documentos e comprovantes financeiros e fiscais organizados é o primeiro passo para identificar possíveis erros e ter sucesso com a recuperação tributária.  A legislação empresarial é um assunto intrincado, por isso mesmo, é essencial ter um conhecimento aprofundado sobre suas obrigações tributárias e mais controle da sua contabilidade.  Para facilitar essa parte, conte com um sistema de gestão integrado e inteligente que automatiza processos contábeis, centraliza dados e mantém você conectado com sua contabilidade em tempo real. Entenda como as funcionalidades do sistema de gestão Omie vão facilitar a sua rotina!