Reforma Tributária: risco para quem não se prepara. Oportunidade para quem se antecipa.

Reforma Tributária

Reforma Tributária: Receita Federal defende que conformidade reduz a carga efetiva no Brasil

Acompanhe a defesa da Receita Federal no Senado e entenda como a não cumulatividade e a conformidade da Reforma Tributária impactam a carga tributária efetiva das empresas.

5 min

Gostou do artigo?

0

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na última terça-feira (17) que a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo diminuirá a carga efetiva de tributos no Brasil.

A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília.

Simule o impacto da Reforma Tributária

Segundo o representante do Fisco, essa redução será alcançada por meio de mecanismos estruturais previstos na Lei Complementar nº 214/2025, com destaque para a não cumulatividade plena e para o aumento da conformidade tributária, diretrizes que atuam diretamente para diminuir a sonegação fiscal no país.

A seguir, você vai ver por que a Receita Federal defende essa redução, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 11,3% se compara ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e até quando o Senado precisa definir a alíquota de referência.

Por que a Receita Federal afirma que a carga tributária efetiva vai diminuir?

A carga tributária efetiva vai diminuir, segundo a Receita Federal, porque a não cumulatividade plena permite descontar o tributo pago em toda a cadeia produtiva e o aumento da conformidade reduz a sonegação fiscal.

Durante a audiência no Senado, Barreirinhas destacou que o modelo atual restringe o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva e gera distorções competitivas no mercado.

Com as novas regras de apuração da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a empresa do regime regular (Lucro Real e Lucro Presumido) passa a descontar o tributo pago nas etapas anteriores nas aquisições vinculadas à atividade econômica, excetuadas as hipóteses de uso e consumo pessoal.

Na avaliação do secretário, a transparência do novo sistema evidencia o peso dos impostos e permite que o aumento da conformidade distribua melhor a arrecadação nacional, diminuindo, consequentemente, a carga efetiva sobre os contribuintes que operam dentro da lei.

CBS de 11,3% calculada por fora x PIS/Cofins de 9,25% por dentro

O secretário explicou que uma alíquota de 11,3% calculada "por fora" não representa um salto expressivo frente aos 9,25% de PIS/Cofins calculados "por dentro".

No sistema vigente, o próprio tributo integra a sua base de cálculo, o que torna a incidência financeira sobre o valor líquido da operação superior à alíquota nominal divulgada.

No modelo instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, a CBS e o IBS são calculados "por fora", ou seja, não integram a própria base de apuração.

Durante o debate na CAE, Barreirinhas ressaltou que a estimativa de 11,3% apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) precisa ser analisada considerando essa ótica matemática e a recuperação integral de créditos nas compras corporativas, evitando o acúmulo de tributo sobre tributo (efeito cascata).

Qual é o prazo do Senado para definir a alíquota de referência da CBS?

O Senado Federal tem até 15 de dezembro de 2026 para aprovar a resolução que fixa a alíquota de referência da CBS, possuindo um prazo-limite estendido até 22 de dezembro.

A CAE é o colegiado responsável por elaborar o projeto de resolução a partir dos cálculos encaminhados pelo TCU, submetendo o texto posteriormente à votação no plenário da Casa legislativa.

Caso os senadores não concluam a deliberação dentro do prazo legal, a estimativa calculada pelo TCU (de 11,3%, sujeita ao redutor de 0,1 ponto percentual previsto para a cobrança em 2027) passa a valer temporariamente até a aprovação definitiva.

Para a Contabilidade, acompanhar esse desfecho legislativo é indispensável para calibrar os cenários fiscais e revisar o planejamento da carteira de clientes para a transição do ano.

Mantenha a sua Contabilidade atualizada com a Omie

Acompanhar cada movimentação em Brasília e traduzir as complexidades legislativas para a carteira de clientes é o diferencial técnico da Contabilidade estratégica.

Para ficar por dentro das notícias, de análises profundas e das atualizações normativas em tempo real, acompanhe o CERTO, o Canal Exclusivo de Reforma Tributária da Omie.

FAQ: dúvidas frequentes sobre a alíquota da CBS e a carga efetiva

O que a Receita Federal afirmou no Senado sobre a carga tributária na Reforma?

A Receita Federal afirmou que a Reforma Tributária reduz a carga efetiva por meio da conformidade e do crédito amplo. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a não cumulatividade plena e a queda na sonegação diminuem o peso tributário sobre os contribuintes regulares.

Qual a diferença entre o cálculo por dentro e o cálculo por fora na CBS?

No cálculo "por fora", o tributo não incide sobre si mesmo na base de cálculo. Diferente do PIS/Cofins atual (9,25% "por dentro"), a CBS será cobrada "por fora", tornando a tributação mais transparente e estancando o efeito cascata nas operações.

A alíquota de 11,3% da CBS já é definitiva para 2027?

Não, a taxa de 11,3% é um cálculo estimado pelo TCU e ainda depende da aprovação do Senado. Além disso, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê que a CBS cobrada em 2027 terá uma redução de 0,1 ponto percentual em relação à alíquota de referência estipulada.

Até quando o Senado precisa votar a alíquota de referência da CBS?

O prazo do Senado vai até 15 de dezembro de 2026, com prorrogação até 22 de dezembro. Se não houver votação na data-limite, o cálculo do TCU será aplicado de maneira provisória até a deliberação do plenário.

Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.
Simule o impacto da Reforma Tributária
icon-newsletter-blog

Receba conteúdos exclusivos

Assine nossa newsletter e receba artigos, dicas e novidades sobre gestão empresarial diretamente no seu e-mail.

Ao assinar, você concorda com nossa política de privacidade. Cancele quando quiser.