A partir de 2027, o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil, enquanto a quantidade máxima de funcionários permitida aumentará de um para dois, conforme a Lei Complementar nº 238/2026.
Uma pesquisa do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizada em julho de 2026, revelou que 51% dos MEIs entrevistados esperavam impactos positivos com o aumento do teto e a possibilidade de contratar mais funcionários.
A seguir, você vai conferir os principais resultados do levantamento e entender como as mudanças podem favorecer o crescimento MEI e impulsionar os pequenos negócios.
Crescer sem perder os benefícios da categoria
O aumento do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, amplia as possibilidades de crescimento MEI sem exigir a saída imediata da categoria, conforme estabelece a Lei Complementar nº 238/2026.
De acordo com a pesquisa do Sebrae e da FGV, em julho de 2026, 61% dos entrevistados afirmaram que a mudança permitirá crescer como MEI, enquanto 43% destacaram a possibilidade de continuar atuando nesse regime.
Os resultados demonstram que a atualização do teto atende à expectativa de empreendedores que desejam ampliar suas receitas sem perder os benefícios associados à categoria.
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Geração de empregos: Indústria e Comércio puxam a fila
A ampliação do limite de contratação de um para até dois funcionários, prevista na Lei Complementar nº 238/2026, pode impulsionar o crescimento MEI e favorecer a geração de empregos nos pequenos negócios.
Segundo pesquisa do Sebrae e da FGV, quatro em cada dez MEIs consideravam contratar mais um funcionário caso a proposta fosse aprovada.
A intenção de contratação varia entre as regiões do país, com destaque para o Nordeste, conforme os dados do levantamento:
- Nordeste: 45% consideravam contratar um funcionário, sendo 14% com intenção de fazê-lo com certeza nos 12 meses seguintes e 31% que avaliariam essa possibilidade futuramente
- Norte e Centro-Oeste: 42% consideravam contratar, somando 11% que pretendiam fazê-lo com certeza e 31% que avaliariam a possibilidade
- Sudeste: 42% consideravam contratar, com 11% de intenção certa e 31% que avaliariam a contratação
- Sul: 41% consideravam contratar, sendo 8% com intenção certa e 33% que avaliariam a possibilidade
Essas intenções, no entanto, não garantem a criação de vagas, pois a decisão depende das condições financeiras e da demanda de cada microempreendedor.
Perguntas frequentes
O MEI pode ter 2 funcionários?
Sim. A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI poderá contratar até dois funcionários, conforme estabelece a Lei Complementar nº 238/2026, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026. A nova regra amplia o limite anterior, que permitia a contratação de apenas um empregado.
Qual será o novo teto do MEI em 2027?
O novo teto do MEI previsto para 2027 é de R$ 110 mil por ano, com aumento para R$ 140 mil em 2028, conforme o PLP 186/2026, que ainda depende de sanção presidencial.
Quais são os principais desafios para o crescimento MEI?
Os principais desafios para o crescimento MEI envolvem o acesso limitado ao crédito, as restrições de faturamento e contratação de funcionários e a falta de capacitação em gestão financeira, fatores que podem dificultar a expansão sustentável do negócio.
Quando o crescimento MEI exige a mudança de categoria empresarial?
O crescimento MEI exige a mudança de categoria empresarial para Microempresa (ME) quando o faturamento anual ultrapassa o limite permitido. Se o excesso for de até 20%, a mudança vale a partir do ano seguinte. Acima desse percentual, o desenquadramento retroage a janeiro do mesmo ano.
