O encerramento do processo eleitoral recoloca a Reforma Tributária no centro da agenda política do país, enquanto o calendário oficial de transição segue em andamento.
Agora, empresários e contadores encaram uma corrida contra o tempo para adaptar sistemas, revisar precificação e garantir conformidade antes da virada do ano.
A regulamentação, estabelecida pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê a substituição gradual de tributos como o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
A seguir, entenda como a automação pode ajudar a reduzir riscos e preparar as empresas para as mudanças.
O cenário pós-eleitoral: urgência regulatória e o calendário oficial
A espinha dorsal da Reforma Tributária baseia-se na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Para que o sistema funcione na data estipulada, decisões cruciais precisam ser tomadas nas próximas semanas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até o dia 30 de outubro para validar os cálculos da Receita Federal.
Somente após essa validação, o Senado Federal poderá fixar a alíquota da CBS por meio de resolução, com prazo limite estabelecido para 15 de dezembro.
Especialistas e o próprio governo estimam que o IVA dual alcance o patamar de 28%, o que representaria a maior alíquota do mundo.
Outro ponto de atenção é o Imposto Seletivo. O tributo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros, bebidas alcoólicas e extração mineral), teve sua regulamentação atrasada por causa do pleito eleitoral.
Inicialmente previsto para ser regulamentado até 2 de outubro, o imposto dependerá agora da edição de uma Medida Provisória (MP) para entrar em vigor em 1º de janeiro.
Para cobrir eventuais buracos de arrecadação gerados por esse atraso, articula-se no Congresso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança do IPI durante o mês de janeiro.
Originalmente, o IPI seria reduzido a zero para a grande maioria dos produtos na virada do ano.
Leia também: Receita descarta atraso na Reforma Tributária e acelera regulamentação do IBS e CBS.
Impactos operacionais diretos na gestão da sua empresa
A indefinição legislativa deságua diretamente na operação diária das empresas. As regras mudam, mas o faturamento não pode parar.
Os layouts das notas fiscais encontram-se em constante modificação, exigindo energia redobrada dos empresários para acompanhar as exigências técnicas.
O reflexo dessa instabilidade já é visível: dados da Receita Federal apontam que 32,9% dos emissores de nota fiscal ainda não informam os valores da CBS e do IBS na fase atual de testes do sistema, enquanto outros 28,7% fazem o preenchimento apenas de forma parcial.
Existe um debate no governo sobre a criação de um programa de conformidade inicial. A ideia é que, nos primeiros meses, a Receita Federal flexibilize o preenchimento de alguns campos e atue de forma orientativa, corrigindo erros sem a aplicação imediata de multas.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) reforça a necessidade desses mecanismos para evitar prejuízos e não penalizar o setor produtivo durante a transição.
A maior urgência, porém, reside na gestão de créditos. Com a extinção iminente do PIS e da Cofins, os créditos tributários acumulados pelas empresas precisarão ser compensados com a futura CBS.
Para garantir esse direito a partir de 2027, todos os créditos devem estar rigorosamente registrados e escriturados até o dia 31 de dezembro.
O risco de perder esses valores por desorganização contábil é altíssimo, podendo gerar uma onda de litígios e mandados de segurança.
Conheça: Calculadora da Reforma Tributária.
A tecnologia como escudo contra a complexidade fiscal
Diante de um calendário apertado e regras transitórias, depender de planilhas manuais ou sistemas desatualizados é um risco financeiro iminente.
A automação deixa de ser um diferencial competitivo e passa a ser uma exigência de sobrevivência.
Empresas que utilizam um sistema de gestão robusto blindam suas operações contra a imprevisibilidade de Brasília.
O ERP da Omie, por exemplo, possui um motor fiscal nativo e 100% em nuvem. Isso significa que as atualizações de alíquotas, a extinção do IPI e a introdução da CBS e do IBS ocorrem diretamente no servidor do sistema.
O empresário não precisa pausar a operação para reconfigurar parâmetros ou contratar desenvolvedores para ajustar o layout da nota fiscal.
A escrituração rigorosa dos créditos de PIS e Cofins também encontra solução na integração nativa.
Através do Painel do Contador, o escritório contábil recebe os dados do cliente em tempo real, integrados com o fechamento do DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).
Toda nota emitida, compra registrada e despesa classificada alimenta a contabilidade instantaneamente, garantindo que o saldo credor seja registrado antes do prazo fatal de 31 de dezembro, sem retrabalho ou digitação manual.
A Omie traduz a complexidade da legislação em um terminal de faturamento simples. O sistema calcula a tributação no destino, aplica as regras de não cumulatividade e emite o documento fiscal em conformidade, permitindo que a liderança da empresa foque no ajuste de preços e negociações com fornecedores, em vez de se preocupar com códigos tributários.
Próximos passos práticos
A Reforma Tributária não é uma ameaça para quem se antecipa; é uma reestruturação sistêmica.
O fim das eleições marca o início do período mais crítico de adaptação das empresas brasileiras.
O momento exige aproximação máxima entre o empresário e o contador. Juntos, devem mapear o saldo de créditos fiscais vigentes, revisar contratos que serão impactados pelo aumento da carga no setor de serviços e, fundamentalmente, auditar os sistemas de gestão utilizados.
A tecnologia certa elimina a burocracia e transforma obrigações legais em rotinas silenciosas.
Se o seu atual sistema exige intervenção manual para cada nova regra do governo, sua operação está em risco.
Por isso, contar com um sistema de gestão preparado para as mudanças da Reforma Tributária é fundamental para automatizar processos fiscais, reduzir riscos e preservar a margem de lucro.
Com o motor fiscal da Omie, sua empresa acompanha as atualizações tributárias de forma automática e ganha mais segurança para manter a conformidade fiscal. Fale agora com um de nossos consultores e agende uma demonstração gratuita.
Perguntas frequentes sobre a transição tributária
Qual é a alíquota estimada da Reforma Tributária?
A estimativa atual é que a soma da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal) resulte em um IVA dual em torno de 28%. O cálculo final está sob validação do TCU e deve ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro.
O que muda nos impostos em 1º de janeiro?
A CBS começa a ser cobrada e o IPI terá sua alíquota reduzida a zero para a maior parte dos produtos, sendo substituído pelo Imposto Seletivo. Contudo, devido aos atrasos nas regulamentações, o governo pode prorrogar o IPI temporariamente em janeiro.
Como ficam os créditos de PIS e Cofins?
Eles poderão ser compensados com a CBS a partir de 2027. Para que a empresa tenha esse direito garantido, todos os créditos devem estar contabilizados e escriturados corretamente até o dia 31 de dezembro.
O que é o Imposto Seletivo e quando entra em vigor?
É um tributo federal sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente (como bebidas alcoólicas e cigarros). Sua regulamentação atrasou por causa das eleições e será definida por Medida Provisória para viabilizar a cobrança a partir do início do ano.
Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.
