Reforma Tributária: risco para quem não se prepara. Oportunidade para quem se antecipa.

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Lucro Presumido mais caro: Senado aprova alta de impostos, veja impactos

O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que eleva de 10% para 20% o acréscimo de presunção do Lucro Presumido sobre a receita anual acima de R$ 5 milhões.

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O aumento de impostos no Lucro Presumido avançou quando o Senado aprovou, na última quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que deve encarecer a carga tributária das médias empresas desse regime.

O governo pretende elevar o percentual de presunção de lucro, parâmetro usado para calcular o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O adicional sobre esses percentuais, que era de 10% conforme a Lei Complementar nº 224/2025, passará para 20%, o que pode comprometer o caixa das empresas com receita anual superior a R$ 5 milhões.

A seguir, você vai entender como a regra funciona, ver exemplos numéricos por setor e saber o que ainda falta para entrar em vigor.

A matemática da taxação: aumento incide apenas sobre o excedente

O aumento de impostos no Lucro Presumido incide apenas sobre o excedente, a parcela da receita que ultrapassar R$ 5 milhões no ano, ou R$ 1,25 milhão por trimestre, segundo o texto-base do PLP nº 299/2026.

A mudança não alcança a totalidade do faturamento da empresa, e a receita apurada até esse limite permanecerá tributada conforme as regras e os percentuais originais do Lucro Presumido.

Acompanhar esse limite trimestre a trimestre exige gestão financeira organizada, com controle da receita por atividade.

O impacto real para serviços, comércio e indústria

O aumento de impostos no Lucro Presumido terá efeito diferente em Serviços, Comércio e Indústria, pois os percentuais de presunção aplicados à parcela da receita que ultrapassar R$ 5 milhões no ano variam por atividade, conforme o texto-base do PLP nº 299/2026.

Confira abaixo:

  • Serviços (IRPJ e CSLL): de 32% originais para 35,2%, com possibilidade de chegar a 38,4% sobre o excedente
  • Comércio e Indústria (CSLL): de 13,2% para 14,4% sobre o excedente
  • Comércio e Indústria (IRPJ): de 8,8% para 9,6% sobre o excedente

Considere um exemplo hipotético de R$ 500 mil de receita acima do limite no trimestre:

  • Serviços: essa parcela seria tratada como lucro de R$ 192 mil, e não de R$ 176 mil como ocorre hoje, o que significa R$ 16 mil a mais sujeitos a IRPJ e CSLL
  • Comércio e Indústria, CSLL: a contribuição passaria a incidir sobre R$ 72 mil, em vez de R$ 66 mil, uma elevação de R$ 6 mil
  • Comércio e Indústria, IRPJ: a variação é a menor dos três, de R$ 4 mil, pois a parcela considerada lucro iria de R$ 44 mil para R$ 48 mil
Saiba mais: Diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O alerta vale para qualquer setor: sem reajuste de preços ou redução de custos, a margem líquida do negócio será reduzida.

Perguntas frequentes

Empresas do Simples Nacional ou Lucro Real serão afetadas por esse aumento?

Não. O aumento de 10% para 20% nos percentuais de presunção atinge apenas o Lucro Presumido, regime que o Simples Nacional e o Lucro Real não utilizam. Outras medidas do projeto, como o corte maior de benefícios fiscais, podem alcançar o Lucro Real, conforme o texto-base do PLP 299/2026.

Quando essa nova tributação entra em vigor?

O adicional de 20% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido ainda não foi aprovado em definitivo. Se virar lei, valerá em 1º de janeiro de 2027 para o IRPJ e no primeiro dia do quarto mês após a publicação para a CSLL, conforme o texto-base do PLP 299/2026.

O que fazer se a carga tributária do Lucro Presumido ficar inviável?

Se a carga tributária do Lucro Presumido ficar inviável, simule com o Contador o enquadramento no Lucro Real, comparando a margem efetiva com a presumida de cada atividade. Revise também preços e custos para preservar a margem líquida e decida antes de 2027.

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