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Simples Nacional 2027: Receita libera resultado final dos pedidos nesta sexta (20)

A Receita Federal libera em 20/11 o resultado final da opção pelo Simples Nacional 2027, e indeferimentos de quem regularizou até 30/10 podem ser temporários.

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A Receita Federal deve disponibilizar na sexta-feira (20/11) o resultado definitivo da opção pelo Simples Nacional para 2027, que pode ser consultado no Portal do Simples Nacional.

No entanto, quem regularizou débitos até 30 de outubro de 2026 ainda pode ver o pedido como indeferido, situação que pode ser temporária e que gera apreensão em empreendedores e empresas contábeis.

A seguir, você vai entender por que isso acontece, como conferir a opção pelo Simples Nacional na Receita Federal e o que ajustar antes da virada do ano.

Por que pedidos regularizados ainda aparecem como indeferidos?

O pedido de opção pelo Simples Nacional para 2027 ainda pode aparecer como indeferido porque a apropriação e a alocação dos valores de pagamentos e parcelamentos dependem de prazos de processamento da Receita Federal.

Segundo o Fisco, quem regularizou as pendências nos últimos dias do prazo legal, encerrado em 30 de outubro de 2026, pode permanecer temporariamente com essa situação.

O resultado definitivo estará disponível a partir de sexta-feira (20), no Portal do Simples Nacional, no serviço “Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”.

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A conferência contábil e a parametrização fiscal para 2027

A conferência contábil consiste em verificar o resultado da opção pelo Simples Nacional de cada CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e a parametrização fiscal, em adequar o sistema emissor de notas e a apuração ao regime confirmado, etapas que devem ser concluídas antes da virada do ano.

O prazo é relevante porque, conforme a Receita Federal, a opção deferida produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, e é esse enquadramento que define as obrigações fiscais do ano seguinte.

Com o regime confirmado, empreendedores e empresas contábeis conseguem parametrizar as notas fiscais corretamente desde a primeira emissão de 2027, evitar inconsistências ou rejeições e manter o controle financeiro alinhado à apuração dos tributos.

A conferência abrange também a apuração do Simples Nacional 2027, uma vez que o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório) foi atualizado e passa a exigir a folha de salários dos últimos 12 meses, além de deixar de prever a escolha entre regime de caixa e competência.

Recomenda-se, portanto, concluir a verificação dos resultados da opção na Receita Federal, a regularização das pendências remanescentes e os testes de emissão de notas antes do início da vigência do novo enquadramento.

Perguntas frequentes

Onde consultar o resultado definitivo do pedido de opção pelo Simples Nacional?

Você poderá consultar o resultado definitivo do pedido de opção pelo Simples Nacional no Portal do Simples Nacional, no serviço “Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, a partir de 20 de novembro de 2026.

Paguei minhas dívidas antes de 30 de outubro, mas o sistema mostra indeferimento. Preciso fazer algo agora?

Não, se você pagou suas dívidas antes de 30 de outubro de 2026, não precisa fazer um novo pedido. A Receita Federal informou que o indeferimento pode ser temporário, pois o processamento final das pendências regularizadas está em andamento. Consulte o resultado definitivo a partir de 20 de novembro.

O que acontece com a empresa que tiver o pedido definitivamente indeferido?

A empresa que tiver o pedido definitivamente indeferido não ingressa no Simples Nacional em 2027, pois só a opção deferida define o enquadramento a partir de 1º de janeiro. Nesse caso, ela deve definir, com o contador, o regime tributário que adotará no ano.

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